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ICMS e o PIS/COFINS, seus Créditos na Reforma e o Fundo de Compensação

Palestrante

  • Harrison Leite

    Advogado, doutor em Direito Tributário (UFRGS) e professor da UFBA

Pauta do encontro

  1. O tratamento dos créditos de ICMS e PIS/COFINS, diante da implementação da Reforma Tributária
  2. As regras de aproveitamento e compensação dos créditos existentes durante o período de transição
  3. Os impactos da substituição gradual dos atuais tributos pelo IBS e pela CBS
  4. O tratamento dos saldos credores acumulados e os desafios relacionados à sua recuperação
  5. O funcionamento e a finalidade do Fundo de Compensação no contexto da Reforma Tributária
  6. Os possíveis impactos financeiros e operacionais para as empresas
  7. Os cuidados necessários na apuração, documentação e utilização dos créditos tributários
  8. Os principais pontos de atenção durante a transição para o novo modelo de tributação
  9. Estratégias e perspectivas diante das novas regras

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