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Agendado

NR-1 e riscos psicossociais: segurança jurídica e responsabilidade do empregador

Palestrante

  • Catrine da Mata

    Advogada e professora universitária, doutoranda em Direito (UFSC) e mestre em Economia Regional e Políticas Públicas (UESC)

Pauta do encontro

  1. ADPF 1.318/STF
  2. Peculiaridades da NR-1, especialmente após a Portaria MTE nº 1.419/2024
  3. A liminar proferida na ADPF 1.316, prorrogada por mais 90 dias
  4. Os limites da suspensão e o que permanece exigível pela NR-1
  5. Os efeitos jurídicos relacionados à responsabilidade do empregador