O Impacto do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e as Novas Diretrizes Tributárias na Atividade Notarial e Registral Brasileira

Mediação

Raquel Azevedo
Advogada, MBA em Direito Tributário (FGV), com atuação no consultivo e no contencioso tributário

A criação e os objetivos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM)
O regime jurídico da atividade notarial e registral e suas peculiaridades tributárias
O tratamento tributário conferido aos titulares de serviços notariais e de registro pela Lei n. 15.270/2025
A exclusão dos repasses obrigatórios da base de cálculo do IRPFM e seus fundamentos
Os impactos das novas diretrizes tributárias na gestão das serventias extrajudiciais
Os princípios da capacidade contributiva, isonomia e segurança jurídica aplicados ao tema
Os desafios interpretativos e as perspectivas para a tributação da atividade notarial e registral
Os reflexos práticos para notários, registradores, advogados, contadores e demais profissionais da área tributária