Benefícios concedidos a empregados (Fringe Benefits): direito a crédito, não cumulatividade e novas regras da LC nº 214/2025 e do regulamento do IBS/CBS
Palestrante
Pedro Vieira
Advogado tributarista (Charão Associados), membro do IBDT e da Comissão de Direito Tributário da OAB/BA
Pauta do encontro
- O tratamento tributário dos benefícios concedidos a empregados
- O direito a crédito nas operações envolvendo fringe benefits
- Os impactos da não cumulatividade no contexto do IBS e da CBS
- As novas regras previstas na LC nº 214/2025 e no Decreto nº 12.955/2026
- Os reflexos práticos para empresas, advogados, contadores e demais profissionais da área tributária