LC 227/2026: Processo Administrativo com a Reforma Tributária
Mediação
Adive Cardoso
Doutor em Direito Tributário (UFSC) e professor de Direito Tributário na UNEX
Pauta do encontro
- Compreender os principais aspectos da LC 227/2026 no contexto da Reforma Tributária
- Analisar os impactos da nova sistemática sobre o processo administrativo tributário, especialmente no contencioso e na relação entre Fisco e contribuinte
- Discutir procedimentos, prazos, competências e garantias aplicáveis à solução de controvérsias tributárias no novo modelo
- Refletir sobre os desafios práticos e os cuidados necessários para atuação preventiva e estratégica diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária